Processo 477554/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 12/07/2019 11:44
Autuado em 12/07/2019 11:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 346/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2020 Acórdão   346/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
12/02/2020 Acórdão   346/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
05/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:10/01/20), LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:19/07/19, exclusão:10/01/20)
Representante R & M ALIMENTOS EIRELI
Procuradores: BARBARA MELLER DA SILVA (credenciado, inclusão:12/07/19)
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:10/01/20), LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:19/07/19, exclusão:10/01/20)
Interessado RENAN RUGERI SALDANHA
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Juntadas
DataDescrição
10/01/2020 11:31 Recibo de Petição Intermediária - 14599/20, de 10/01/20 - Protocolo: 14599/20
09/10/2019 13:38 Recibo de Petição Intermediária - 685599/19, de 09/10/19 - Protocolo: 685599/19
16/08/2019 07:40 AR do ofício OCN - 2300/19 - DP
08/08/2019 21:21 Recibo de Petição Intermediária - 536569/19, de 08/08/19 - Protocolo: 536569/19
08/08/2019 21:11 do Protocolo 536550/19
08/08/2019 21:08 Recibo de Petição Intermediária - 536542/19, de 08/08/19 - Protocolo: 536542/19
31/07/2019 09:46 AR do Ofício OCN - 2051/2019 - DP
31/07/2019 09:46 AR do Ofício OCN - 2050/2019 - DP
30/07/2019 15:32 Recibo de Petição Intermediária - 507690/19, de 30/07/19 - Protocolo: 507690/19
30/07/2019 15:31 do Protocolo 507658/19
30/07/2019 09:54 Devolução do Ofício OCN - 2052/2019 - DP
19/07/2019 10:54 do Protocolo 490682/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/08/2019 Ofício de Contraditório   2300/ 2019   
DP  18/07/2019 Ofício de Contraditório   2050/ 2019   
DP  18/07/2019 Ofício de Contraditório   2051/ 2019   
DP  18/07/2019 Ofício de Contraditório   2052/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2020 2246 Acórdão nº 346/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 12/02/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2083/2019
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1495/2019
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2763/2019
22/07/2019 2104 Despacho Processual Diverso nº 928/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2020 10:54 DP  
02/03/2020 10:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 388/2020 -
27/02/2020 18:06 SMPJTC  
27/02/2020 15:44 4PC Ciência de Decisão nº 83/2020 -
27/02/2020 13:13 SMPjTC  
12/02/2020 16:57 STP Acórdão nº 346/2020 -
10/02/2020 13:32 GCILB  
05/02/2020 15:11 STP Certidão de Adiamento nº 55/2020 -
10/01/2020 16:49 GCILB  
20/12/2019 14:15 DP  
17/12/2019 10:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2083/2019 -
16/12/2019 16:47 SMPJTC  
12/12/2019 11:39 4PC Parecer nº 1206/2019 - Representação da Lei nº 8.666/96. Pela Procedência Parcial.
11/12/2019 17:34 SMPjTC  
03/10/2019 15:00 CGM Instrução nº 4820/2019 -
21/08/2019 09:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1495/2019 -
20/08/2019 12:55 SMPJTC  
14/08/2019 11:33 4PC Parecer nº 650/2019 - Representação de Lei de Licitações. Discussão idêntica objeto de apreciação pelo Poder Judiciário em sede de Mandado de Segurança. Pelo encerramento sem julgamento de mérito.
13/08/2019 19:10 SMPjTC  
09/08/2019 17:34 CGM Instrução nº 2557/2019 -
18/07/2019 13:11 DP Informação nº 5707/2019 -
18/07/2019 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 2050/2019 -
18/07/2019 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 2051/2019 -
18/07/2019 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 2052/2019 -
18/07/2019 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 2300/2019 -
12/07/2019 12:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 928/2019 -
12/07/2019 11:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2763/2019 -

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